"Vamos levar as últimas consequências", afirma advogado do Idafro após denúncia no MP contra Claudia Leitte
O inquérito civil instaurado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para investigar o suposto episódio de intolerância religiosa e racismo que teria sido praticado por Claudia Leitte com a alteração da música 'Caranguejo (Corda do Caranguejo)' promete render mais do que o debate sobre o tema.
O Bahia Notícias conversou com o advogado paulista Hédio Silva Jr., ex-secretário de Justiça de São Paulo, que representa o Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), para entender a denúncia feita pela entidade contra a cantora. O mestre e doutor em Direito Processual, fundador do JusRacial e do Idafro, que também é conhecido por atuar na defesa da ialorixá e líder quilombola Bernadete Pacífico, assassinada na Bahia em agosto de 2023, explicou o motivo da ação.
"Você tem dois aspectos fundamentais. Primeiro, religião afro-brasileira é patrimônio cultural definido pelo Estatuto da Igualdade Nacional e definido por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. É patrimônio cultural. A festa de Iemanjá é patrimônio cultural. A música permite a interpretação de que ela se dirige tanto ao orixá quanto à festa dedicada ao orixá."
Com o contexto da canção, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) foi consultado para saber se foi solicitada alguma alteração na letra, lançada em 2004 por Claudia Leitte ainda na época do Babado Novo. A música, que aparece creditada a Alan Moraes, Durval Luz, Luciano Pinto e Nino Balla, não tem a artista como titular. Após a consulta, foi confirmado que não houve pedido de alteração para a letra que a artista canta desde 2014.
"Nós fomos atrás do ECAD para saber se a tal alteração que vinha sendo anunciada teria sido feita ao ECAD. Nós vamos precisar de uma determinação judicial, mas a pesquisa que nós tivemos no ECAD aponta que não foi feita alteração nenhuma na letra da música. Quando você vai avaliar a letra da música, Yeshua está completamente descontextualizado ali. Se ela tivesse alterado a estrofe, mas não. Se a estrofe dissesse 'quando a baixar joga em flores a saúde Nossa Senhora dos Navegantes'. Ok, Nossa Senhora dos Navegantes é uma entidade, uma divindade católica que está associada à água, está associada a flores. 'Saúde Yeshua' não há nenhum sentido. Não se pode falar em criação artística porque do ponto de vista, digamos assim, de uma estética possível, não é estética nenhuma, é uma improvisação."
O advogado pontua que se a alteração tivesse sido solicitada pelos compositores da música, o entendimento seria outro. "Não se pode falar em alteração por autêntica motivação genuína motivação dos compositores que sequer, pelo que nós entendemos os compositores sequer pedirem alteração. Então, tudo leva a crer que essa alteração é resultado da intolerância religiosa de alguém que cantou a canção durante décadas e agora, por uma razão de ordem privada dela resolve não pronunciar o nome de orixá. Isso estaria tudo bem se nós não estivéssemos tratando de um patrimônio cultural que a orixá representa."
Para Hédio, o caso se torna ainda mais curioso pelo contexto, se tratando de uma música da Axé Music, movimento que foi nomeado de forma pejorativa pelo jornalista Hagamenon Brito e ressignificado pelos artistas da cena para algo positivo.
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