Ministério Público recebe denúncia de irregularidades no atendimento do Hospital Veterinário de Salvador
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu denúncias referentes ao atendimento do Hospital Municipal Veterinário de Salvador (HPVet). De acordo com o MP-BA, as queixas referentes a instituição de saúde animal apontam irregularidades e ilegalidades no acolhimento dos animais. Entre as principais reclamações está a acusação da realização de 62 eutanásias em um único dia.
As reclamações noticiadas ao MP-BA foram:
ocorrência reiterada de óbitos em consequência de consultas realizadas sem observância dos protocolos de atendimento veterinário cabíveis ao caso;
a não realização de exames de bio imagem e laboratoriais indispensáveis ao diagnóstico do paciente;
negativa de internamento de animais que deveriam ser internados para tratamento
hospitalar inadiável; e
eutanásia de animais em desconformidade com os requisitos previstos na Resolução nº 1.000/2012, do CFMV (noticia-se que, em um só dia, houve a efetivação da eutanásia de 62 animais do HPVet de Salvador).
A fim de obter esclarecimentos sobre o funcionamento do HPVet da capital baiana, o MP-BA 30 perguntas sobre a cobertura de atendimento do Hospital Veterinário. O prazo para as respostas das indagações é de 20 dias, sendo contados a partir do dia 12 de dezembro deste ano.
Entre questionamentos estão dúvidas em relação a quantidades de leitos de UTI, questões sobre quais procedimentos são realizados no local e se são gratuitos ou não, os nomes dos médicos responsáveis pelas eutanásias e entregou um pedido para a entrega de documentos e certificações para o funcionamento do Hospital.
De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, a prefeitura de Salvador já estaria insatisfeita com o atendimento do HPVet, sendo um serviço prestado por uma empresa terceirizada. Segundo fontes ligadas à gestão municipal, o rompimento do contrato não é completamente descartado.
Confira abaixo todas as perguntas feitas pelo MP-BA:
Quais outras especialidades médicas veterinárias, além da clínica médica, são disponibilizadas pelo HPVet para cães e gatos?
São oferecidos serviços veterinários relativos à ortopedia, à oftalmologia, ao trato reprodutivo e à ortopedia cirúrgica?
Há atendimento para cães e gatos em casos de queda e atropelamento? Exemplifique.
Quais exames de média e alta complexidade são disponibilizados atualmente pelo HPVet para cães e gatos?
O HPVet realiza exames de imagem, como Raio X, ultrassom, hemograma, FIV e FELV?
Existe banco de sangue no HPVet? Há disponibilidade gratuita de bolsas de sangue para emergências? Qual a origem dessas bolsas?
O HPVet realiza transfusões de sangue? Essas transfusões são pagas ou gratuitas?
O HPVet dispõe de um manual com normas do hospital (regulamento, estatuto ou similar)? Favor enviar cópia.
Como funciona a administração do HPVet? Qual é o papel da DIPA e do SPMV? Qual órgão contratou a SPMV, e quais as obrigações da contratada? Solicita-se anexação do contrato público e informações sobre normas administrativas para preservação dos direitos dos animais.
Qual é o regime de atendimento do HPVet? Trata-se de hospital ou clínica? Atende 24 horas? Em quais circunstâncias?
Quantos leitos existem para internação de animais? Esses leitos podem ser ocupados até a recuperação do animal ou há prazo determinado? Os leitos são baias de enfermaria ou há salas especializadas para internamento?
O HPVet possui UTI? Quantos leitos de UTI existem?
Quantos médicos veterinários e auxiliares atendem por turno? Qual a duração do turno?
Quantos veterinários e auxiliares trabalham durante o atendimento eletivo (08h às 17h)? Qual é a média diária de atendimentos eletivos, internações, altas, eutanásias e cirurgias?
O HPVet possui alimentação especial necessária para os animais internados, de acordo com suas necessidades médicas?
O HPVet possui crematório em suas instalações?
Quais são os nomes dos médicos veterinários responsáveis pela supervisão ou execução de eutanásias?
Existe registro com identificação do animal e tutor, causa da morte ou eutanásia no HPVet?
Em relação à Resolução nº 1000/2012, o HPVet possui: a) Prontuário com métodos e técnicas de eutanásia disponíveis para fiscalização? b) Autorizações escritas dos responsáveis legais para eutanásias?
Procede a informação de que, em um único dia, foram realizadas 62 eutanásias no HPVet?
Nas eutanásias, há respeito aos incisos do artigo 4º da Resolução nº 1000/2012?
A Prefeitura fiscaliza o funcionamento do HPVet? Como isso é feito? Existem vistorias? Com que frequência? Onde estão os relatórios dessas vistorias?
Quais órgãos ou grupos da Prefeitura realizam fiscalizações no HPVet? Quantas vistorias foram feitas? Favor enviar os relatórios dessas fiscalizações.
O HPVet possui autorização da Vigilância Sanitária e Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS)? Favor anexar.
O HPVet possui autorização do Corpo de Bombeiros? Favor comprovar.
O HPVet possui cadastro no CNES? Favor comprovar.
O HPVet possui alvará de funcionamento? Favor comprovar.
Existem planos ou projetos para ampliar atividades do HPVet? O que será oferecido e em que prazo?
Quais vacinas estão disponíveis no HPVet para cães e gatos?
O HPVet tem mantido regularmente materiais médico-hospitalares necessários para atendimentos eletivos, emergências e internações?
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