Projeto de Elmar Nascimento impõe limites para apostas nas bets e busca atenuar dependência de apostadores
Reduzir o impacto negativo do mercado de apostas online na saúde e renda dos brasileiros, não permitir que excessos no acesso a bets impactem negativamente na atividade de diversos setores da economia, buscar atenuar a dependência dos apostadores e os transtornos associados ao jogo. Esses são alguns dos objetivos do PL 3745/2024, protocolado na útima sexta-feira (27) na Câmara pelo deputado Elmar Nascimento (União-BA), líder do União Brasil.
O projeto do deputado baiano busca alterar pontos das duas leis mais recentes aprovadas para regulamentar as apostas no Brasil, a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023. Segundo Elmar Nascimento, sua intenção central ao apresentar o projeto foi a de estabelecer mecanismos de proteção ao apostador contra a dependência e os distúrbios relacionados ao jogo online, atividade que vem crescendo de forma desenfreada no Brasil nos últimos meses.
"A legislação vigente foi fundamental para criar um ambiente favorável à entrada de novas empresas interessadas em explorar o mercado brasileiro. Ademais, o acesso simples e facilitado ao mercado de apostas, notadamente, os jogos online, tem levado ao aumento nos casos de dependência, transtorno do jogo patológico e problemas financeiros graves, atingindo principalmente os jovens, que são mais adeptos à tecnologia representando grande parte dos consumidores de apostas online", argumenta o líder do União Brasil em sua proposição.
Entre as propostas sugeridas por Elmar Nascimento no PL 3745/2024 está a de proibir apostas nas bets entre 21h e 6h. Elmar também incluiu uma regra determinando que a operadora de apostas suspenda "imediatamente" a conta do usuário nos casos "em que se identifique risco alto de dependência e transtornos do jogo patológico".
Uma outra mudança da legislação atual proposta pelo deputado baiano está é a de determinar que o agente operador da bet deverá adotar limites de apostas por tempo decorrido, assim como emitir alertas ao apostador quando ocorrerem perdas significativas em relação à renda declarada, conforme disposto em regulamento. A proposição também busca determinar que o limite de depósitos mensais realizados por um usuário na plataforma do agente operador de apostas não poderá exceder 15% da renda declarada.
Na sua argumentação para justificar a necessidade de aprovação do projeto, o deputado Elmar Nascimento alega que o crescimento do mercado de apostas foi impulsionado desde a promulgação da Lei nº 13.756, de 2018, que instuiu a modalidade de apostas de quota fixa. O deputado cita pesquisa realizada pela plataforma de análise de dados Datahub, que indica que o setor de apostas online cresceu 734,6% no Brasil entre 2021 e abril de 2024.
Elmar Nascimento cita ainda notícias recentes que destacam que o vício em apostas online, incluindo jogos, como o "jogo do tigrinho" e "aviãozinho", têm se tornado um problema generalizado, que está afetando a vida de milhares de brasileiros. O deputado destaca também notícia da Folha de S.Paulo que diz que consumidores estão reduzindo gastos com produtos essenciais para incluir apostas online no orçamento.
"Relatório do banco Santander, publicado em junho, revela que a participação do setor varejista nos gastos das famílias caiu, de 63% em 2021 para 57% em 2023. Em contrapartida, os gastos com apostas subiram de 0,8% da renda familiar em 2018 para aproximadamente 2,7% em 2023. Nessa seara, tem-se que o aumento de gastos com apostas esportivas em plataformas online, está influenciando negativamente o consumo de bens e serviços, especialmente entre as classes sociais com menor poder aquisitivo", destaca o deputado Elmar Nascimento.
Além de restringir o montante dispendido nos sites de apostas, a proposição do deputado baiano tem um caráter de privilegiar a prevenção e o tratamento dos distúrbios relacionados ao jogo compulsivo, segundo ele, fundamentais para o cuidado com os apostadores em situação vulnerável ao jogo.
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