Gerindo uma das principais pastas do Executivo estadual, a Secretária Estadual do Meio Ambiente (Sema), o jurista Eduardo Sodré, avalia que a polarização das pautas ambientais em todo o Brasil são prejudiciais à esfera pública e reverberam na administração pública. Em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário aponta que a maioria dos debates sobre o tema deixa de lado o conhecimento técnico sobre a gestão ambiental.
“O Meio Ambiente, apesar de ser um tema transversal, ele é um tema extremamente técnico, então as pessoas que falem sobre o meio ambiente tem que ter o mínimo de conhecimento para falar sobre ele. Falo porque eu sou advogado licenciado, especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal da Bahia e trabalho com isso desde 2009. Então, falar de meio ambiente tem que ter um conhecimento mínimo para falar, para entender do que está se falando”, defende o gestor da Sema.
Sodré detalha ainda que, em meio aos os embates político-partidários em torno do tema, a percepção pública da gestão ambiental acaba sendo prejudicada pelo extremismo e falta de repertório geral sobre o assunto.
“Com a polarização hoje fica muito fácil dizer ‘eu sou contra aquilo’, ‘eu sou a favor daquilo’ sem ter o conhecimento para poder falar e as pessoas precisam entender. Como acontece na prática? São apenas notícias colocadas em blogs, em sites, em WhatsApp e etc, e as pessoas tomam aquilo, reverberam, mas sem entender na prática, de fato. [Entender] Se houve um processo legal, se houve a manifestação do órgão competente, se houve denúncia, se houve manifestação, se fez um estudo de viabilidade do local. São uma série de fatores e que isso só faz dificultar, acaba polarizando mais ainda os dois lados e isso não faz bem nem para um, nem para o outro”, explica.
Durante a entrevista, o advogado comenta ainda sobre as polêmicas e investigações envolvendo as licenças ambientais na Bahia.
“A gente primeiro passa a aplicar aqui a questão da viabilidade ambiental do processo. A licença é um ato vinculado, ou seja, a uma vez estabelecido aqueles requisitos em lei e cumprido por parte do requerente, o Estado a concede. Já a autorização, ela é ato precário, o que é ato precário? Depende da faculdade do agente público, ele vai analisar a situação e a depender da análise feita por ele, ele vai conceder ou não aquela autorização para determinada atividade”, explica.
Ele define que a compreensão sobre os processos legais, a transparência das ações é necessária, porém complexa. Eduardo Sodré aponta que a Lei de Acesso à Informação (LAI) por vezes vai de encontro a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), devido ao modelo de sistema utilizado em todo o Brasil.
“A maior dificuldade nossa hoje é a questão de Lei de Acesso a Informação, a LAI, e a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. Porque muitas das informações que nós temos no cadastro dos processos, ela contém de fato toda informação sobre aquela propriedade e aquela sociedade. Então a gente ainda está trabalhando os sistema. A gente consegue prestar informação? Sim. Consegue dar transparência? Sim, não da forma que nós queríamos”, conclui.
Confira a entrevista na íntegra:
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