PL CRIA PROGRAMA DE APOIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NA BAHIAO Projeto de Lei 20.183/2013, de autoria do deputado José de Arimateia (Republicanos), que institui o Programa de Apoio à Mulher Vítima de Violência no Estado da Bahia, foi debatido novamente no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia nesta quarta-feira (7). O objetivo é prevenir e erradicar a violência contra a mulher, em alinhamento com a Lei Maria da Penha.
De acordo com o autor do projeto, o Programa pretende oferecer suporte a mulheres que sofreram violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial. O projeto propõe um conjunto integrado de ações voltadas à criação de políticas públicas eficazes para a prevenção, atendimento e acompanhamento dos casos de violência.
Atualmente, o PL está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde outubro de 2023, aguardando o parecer do relator. Caso aprovado, o Projeto estabelecerá diretrizes para o Poder Público Estadual em relação ao apoio assistencial às mulheres em situação de violência.
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