CTB realiza reunião para realização de licitação para VLT do Subúrbio mesmo com suspensão por liminar
Mesmo após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) conceder uma liminar determinando a suspensão da licitação do VLT do Subúrbio, a Companhia de Transportes da Bahia (CTB) contrariou a decisão judicial e manteve a reunião que ocorreu na manhã desta quarta-feira (25), acerca do recebimento de propostas do Edital de Licitação nº 023/2023 que trata das obras do VLT.
De acordo com documentos obtidos pelo Bahia Notícias, o Lote 01 das obras do VLT do Subúrbio (ilha de São João - Calçada), deve ficar sob a responsabilidade do Consórcio Expresso Mobilidade Salvador, formado pelas empresas Alya Construtora S.A., Metro Engenharia e Consultoria LTDA. e MPE Engenharia e Serviços S.A.; além da Empresa Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. (Em recuperação Judicial).
Já o Lote 02 (Paripe - Águas Claras), deve ficar com, novamente, a Empresa Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A.; o Consórcio OECI/FBS/SMIF, formado pelas empresas OECI S.A., FBS Construção Civil e Pavimentação S.A. e SMF Serviços Metroferroviários LTDA; além do Consórcio CETENCO - AGIS - CONSBEM, formado pelas empresas CETENCO Engenharia S.A., AGIS Construção S.A. e CONSBEM Construções e Comércio LTDA.
O documento ainda aponta que as obras do Lote 03 do VLT (Águas Claras - Piatã) devem ficar com o Consórcio Mota Engil/OHLA/MEIR, formado pelas empresas Mota Engil Engenharia e Construção S.A., OBRASCON Huarte Lain S.A. e MEIR Serviços e Construções LTDA; juntamente com a Empresa AG Construções e Serviços S.A.
E A SUSPENSÃO?
A decisão que suspendeu a licitação foi assinada pelo juiz de direito Ruy Eduardo Almeida Britto nesta segunda-feira (25), e foi deferida após uma ação popular do vereador soteropolitano Sidinho (Podemos). O vereador alega que, apesar de a licitação do modal ter ocorrido na modalidade concorrência pública, pelo critério de julgamento o menor valor de contraprestação anual de operação, "os documentos que compõe o aludido procedimento administrativo possuem graves ilegalidades, inclusive, o futuro contrato administrativo da concessão, mais o termo de referência".
A CTB, que é vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Urbana (Sedur), informou, ao Bahia Notícias, que “não foi intimada da decisão e que, como sempre procedeu, prestará todos os esclarecimentos necessários”. A empresa salientou que o Edital foi lançado em dezembro de 2023, com fase de perguntas e respostas, e ampla divulgação.
“Deste modo, o recebimento das propostas ocorreu na manhã desta segunda-feira (25), sem intercorrências e sem nenhuma interposição por parte de todas as empresas e consórcios que disputam a Licitação. Seguindo a previsão de assinatura dos contratos, prevista para junho de 2024 e início dos projetos e instalação dos canteiros de obras no mês seguinte, julho de 2024”, dizia a nota.
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